Ong Sócios da Natureza por e-mail – “Agricultores enganados estão acreditando que seus problemas serão resolvidos com a ampliação de mais terra para o plantio em áreas de preservação, como matas ciliares e encostas de morros, qdo na verdade precisam é de incentivos através de políticas públicas sérias voltadas ao setor da agricultura familiar.

Se a moda pega, outros estados poderão entusiasmar-se e o Código Florestal corre o risco de ser alterado para agradar o setor produtivo madeireiro, celulose e de monoculturas. Assina o ambientalista Tadeu Santos.

Uma outra visão sobre o mesmo tema – Já o líder do PT na Assembléia Legislativa, deputado Dirceu Dresch , lamenta que o projeto do Código Ambiental, votado nesta terça-feira, 31, tenha sido aprovado sem garantir o ressarcimento do agricultor familiar que preserva o meio ambiente e sem diferenciar a pequena propriedade rural da grande propriedade. A exclusão dessas e outras propostas apresentadas pela Bancada do PT levaram os deputados petistas a se absterem na votação. “Nosso objetivo foi aperfeiçoar o projeto de forma responsável. Conseguimos melhorar a proposta. Porém, questões chaves permaneceram de fora do texto que foi à votação”, afirmou.

Segundo nota emitida pela assessoria do parlamentar, em um último esforço, a bancada petista levou ao plenário dez emendas ao projeto para corrigir pontos considerados imprescindíveis, porém todas foram rejeitadas. O texto aprovado incorporou apenas o conceito de compensação ambiental proposto pela bancada, deixando a regulamentação a cargo do governo do Estado.

Emperraram - Questões-chaves propostas pela bancada do PT não avançaram. Entre elas a criação do pagamento do agricultor que preserva; diferenciação da agricultura familiar da grande propriedade rural; delimitação do conceito de área de interesse social; inclusão da sociedade civil na composição da junta administrativa regional de infração ambiental; criação do Fundo de Compensação Ambiental; estudo técnico na definição de campo de altitude e a estruturação dos órgãos ambientais do Estado.

Quanto à redução da distância dos cursos d’água, as áreas de preservação permanente e a definição de áreas consolidadas, a bancada defendia que a medida abrangesse apenas as propriedades com até quatro módulos fiscais, com acompanhamento técnico e estudo da bacia hidrográfica. O projeto aprovado, no entanto, manteve 5 metros para propriedades de até 50 hectares e 10 metros para as grandes propriedades rurais, sem estudo técnico. “Nosso objetivo era garantir ao pequeno produtor um tratamento diferenciado e a viabilidade jurídica do código ambiental”, explicou Dresch.