Nepotismo - A ministra do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie indeferiu na quinta-feira passada o pedido liminar feito pelo cidadão José Rodrigo Sade. Ele solicitava a declaração do Supremo de que o governador do Paraná, Roberto Requião, infringiu a Súmula Vinculante 13 da Corte ao nomear o irmão, Eduardo Requião, para o cargo de secretário da Representação do Estado do Paraná em Brasília. A tal súmula, veda o nepotismo na Administração Pública ao proibir a contratação de parentes até o terceiro grau para funções públicas.

Ao analisar a liminar, a ministra entendeu que o cargo a que Eduardo Requião foi nomeado, à primeira vista, parece ser de natureza política, e por isso estaria fora da previsão da súmula - que abrange apenas os cargos administrativos (cargos em comissão, de confiança ou função gratificada). "Não vislumbro, neste juízo prévio, o confronto entre a decisão emanada do juízo reclamado e o que dispõe a Súmula Vinculante 13", disse Ellen Gracie na decisão.

Interpretação - Ela lembrou que o Plenário do Supremo já decidiu (no RE 579951) que a nomeação de parentes para cargos políticos não afronta os princípios constitucionais que regem a Administração Pública. "As nomeações para cargos políticos não se subsumem ás hipóteses elencadas na Súmula Vinculante 13", acrescentou.

Eduardo Requião já havia obtido uma decisão semelhante no julgamento da Reclamação 6650, quando o Plenário da Corte confirmou seu direito de exercer as atividades de secretário de Transportes do Estado do Paraná e de dirigir a autarquia estadual Portos de Paranaguá e Antonina (APPA).

Por aqui – Conversando esta semana com o promotor de justiça da comarca de Turvo, o Dr. Ricardo Coelho Leal mencionou justamente o fato acima. Para ele, a decisão passa á ser um fato que dificulta ainda mais a interpretação e a conseqüente aplicação da lei que fala da proibição de nomeação de familiares em cargos públicos. Mesmo assim, disse que esta semana ainda tratará de casos conhecidos na região.

Salário no Brasil subirá mais que média global - Os salários no Brasil deverão ter um aumento nominal médio de 6,4% em 2009, maior do que o do ano passado e superior ao da média global, de 4,7%. Os índices não levam em conta a desvalorização da moeda provocada pela inflação.

Os dados são da consultoria ECA International, empresa com sedes em Londres, Nova York, Sydney e Hong Kong. Na avaliação da consultoria, tanto na Venezuela como na Argentina e no Brasil, os resultados são motivados, entre outros fatores, pela pressão inflacionária. Ainda de acordo com a empresa inglesa, mais de um quarto da empresas em todo o mundo pretendem congelar os salários neste ano.