Nobre amigo leitor, pedindo desculpas pela falta de comunicação entre as partes, e de minha parte, retornamos nessa noite de segunda-feira à esse tão sadio e democrático meio de comunicação.

Hoje o assunto em questão diz respeito ao poder legislativo nesse país. Este, onde integrantes sob suspeita fazem as leis que impedem a ação do poder executivo e a fiscalização do judiciário. Mas que ainda não coibiram este contato entre as pessoas interessadas em debater casos e acasos de nossa ainda insípida e malfada República Federativa.

Vamos aos fatos:

STJ é impedido pela Alesc de investigar Luiz Henrique - Não é só no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o mandato do governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) dá trabalho ao judiciário. Nas prateleiras do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Henrique faz parte de um grupo de 11 governantes que juntos respondem a 26 ações penais.

Dessas, 20 ações estão paradas na falta de vontade política das Assembléias Legislativas que, muitas vezes compostas de maioria parlamentar favorável ao governo, simplesmente não analisam as denúncias apresentadas pelo Ministério Público. Uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) exige a autorização dos deputados estaduais para que a denúncia seja analisada no STJ.

O caso que aguarda a autorização estadual há mais tempo é de Santa Catarina. O primeiro pedido foi encaminhado no final de 2003. Depois disso, outros quatro ofícios reiterando o pedido de autorização para processar o governador foram encaminhados à Assembléia. Os parlamentares catarinenses simplesmente ignoram essas matérias.

Senado burla lei - Após a proibição do nepotismo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado, o Senado mais uma vez se superou no artífice de de passar uma rasteira na lei que ele próprio cria. Não é que encontrou uma fórmula para burlar a regra que proíbe a contratação de parentes? Para isso, está utilizando prestadoras de serviços terceirizados para empregar familiares de funcionários. Hoje, estima-se que nove em cada dez dos funcionários terceirizados tenham vínculos com servidores da Casa. Domingo, o 1º secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM), disse que vai determinar o afastamento imediato de qualquer parente de servidor ou parlamentar que tenha sido contratado por prestadoras de serviços.

Traduzindo em miúdos - Nestes dois casos, o leitor pode claramente perceber o quão viciado é nosso sistema administrativo. Onde leis já são criadas por quem sabe exatamente em que pontos e vírgulas estão suas brechas que permitem casos como este do Senado da República, que juntamente com a Câmara dos Deputados, representam o poder legislativo nacional. E onde permite-se multiplicadas protelações jurídicas e políticas, como fica evidente nas ações da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, que deixa esfriando na gaveta processos contra o governador.

Cobrança - Quanto ao caso da prática de nepotismo, aqui no Vale do Araranguá, o poder judiciário deverá em breve chamar para uma conversa os responsáveis pelo poder público municipal executivo e legislativo de cada cidade. Em contato na semana passada com a coluna, um amigo já cantava a pedra. Das duas, uma. Ou a lei mudou e pouquíssimas pessoas (inclusive advogados) souberam, ou então tem administração que pensa ser invisível.