Política atualizada

Audiência

Em resposta a audiência pública realizada em prol do Hospital Regional de Araranguá, foi marcada para o dia 3 de outubro, uma reunião com o governador Raimundo Colombo. Agendada pelo deputado estadual José Milton Scheffer o encontro contará com a presença de representantes da Aciva, entidades ligadas as Saúde e dos deputados do Sul, que irão debater com o governador os pleitos apresentados, tendo como destaque a transferência da administração do Hospital da UNESC para uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público comunitária e regional – OSIP, encabeçada pela Associação Empresarial do Vale do Araranguá – ACIVA.

“Essa será uma boa audiência com o Governador . Acredito que sairemos de lá com uma resposta positiva, pois estaremos apresentando propostas concretas e viáveis, solicitando o desejo da sociedade de mudar a história do nosso hospital” – destacou José Milton.

Liderança regional

Na noite da segunda-feira (26), lideranças progressistas municipais, estaduais e federal estiveram reunidas em Morro da Fumaça. Recepcionados pelo prefeito Baltazar Pellegrin e cerca de 50 militantes do PP os deputados federal, João Pizzolatti, e estaduais, José Milton Scheffer e Joares Ponticelli, debateram sobre o atual panorama da política no estado e no país, assim como a organização progressista para as eleições de 2012.

Para José Milton, o PP vive um bom momento em que está ampliando o número de filiações e oportunizando o surgimento de novas lideranças. “Em cada município que visitamos percebemos a organização de nosso partido. Este é um momento importante de fortalecimento. Temos nomes para assumir uma chapa na disputa a prefeito e também possuímos lista qualificada para a disputa ao legislativo", frisou José Milton.

Iniciada a discussão para as obras estruturantes de SC

Na reunião do Fórum Parlamentar Catarinense, desta terça-feira (27), o coordenador do grupo, deputado federal Edinho Bez (PMDB), iniciou a discussão para as emendas de obras estruturantes, que serão incluídas no Plano Plurianual (PPA) de 2012/2015. “São obras acima de R$ 20 milhões e a bancada poderá apresentar, no máximo, cinco emendas coletivas”,explicou. Edinho também solicitou aos parlamentares que das dez emendas a que cada um tem direito, que sejam apresentadas cinco individuais e reforçadas as cinco coletivas - as de bancada.

“Isso irá dar um peso maior e garantir o nosso pedido para obras estruturantes e prioritárias para Santa Catarina”, orientou. Na próxima terça-feira (04), às 14h30min, o Fórum se reunirá novamente para discutir e aprovar as obras que farão parte da emenda coletiva.

PMDB de Balneário Gaivota tem contas desaprovadas e cotas suspensas

Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina decidiram nesta segunda-feira (26), por unanimidade, manter a decisão de desaprovação da prestação de contas do diretório do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), do município de Balneário Gaivota, relativas ao exercício financeiro de 2010. No mesmo julgamento, a Corte deu parcial provimento ao recurso apresentado pelo partido para diminuir para seis meses o repasse de cotas do Fundo Partidário, contados a partir da data do trânsito em julgado.

O teor da decisão pode ser conferido no Acórdão nº 26.281. O Juiz Eleitoral julgou desaprovadas as contas e argumentou na sentença que verificou a absoluta ausência de patrimônio ou movimentação econômico-financeiro pelo partido no ano de 2010, já que apresentou as contas zeradas. Também determinou a suspensão do recebimento de novas quotas do fundo partidário pelo período de doze meses.

O partido interpôs recurso ao TRESC alegando que “não apresentou movimentação financeira e nem abriu conta , porque não há agência bancária no município, existindo apenas um posto do Banco do Brasil e outra agência cooperativa de crédito” e que “não houve qualquer movimentação, despesas, etc., porque o diretório não possui sede, nem telefone e nem funcionários” e requereu o provimento do recurso a fim de que “sejam consideradas aprovadas as contas ou, alternativamente, seja minorado o período de suspensão do repasse das cotas do fundo partidário para o mínimo legal”.

O relator do caso no Tribunal, juiz Irineu João da Silva ao votar pela manutenção da sentença de primeiro grau, salientou que “todos os bens e valores empregados na subsistência do partido devem obrigatoriamente compor a sua escrituração contábil, a teor do que dispõe a Resolução TSE n. 21.841/2004” e que “o recorrente sequer procedeu à abertura de conta bancária, providência impositiva, nos termos do art. 39, caput, da Lei n. 9.096/1995”.

Silva ainda impôs a reforma da sentença quanto à penalidade de suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário, fixada pelo período de doze meses, pois verificou que o TRESC, em hipóteses assemelhadas, tem decidido que “quando a desaprovação das contas tiver por fundamento ausência de abertura de conta bancária e a apresentação de formulários sem registro de qualquer movimentação de recursos, mostra-se proporcional e razoável fixar a sanção pelo período de seis meses” finalizou. O partido pode apresentar recurso da decisão para o Tribunal Superior Eleitoral.

Fonte: Assessoria de Imprensa do TRE-SC


PP tem contas do exercício financeiro 2007 aprovadas com ressalvas

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina aprovou com ressalvas, na sessão desta segunda-feira (26), as contas do diretório estadual do PP referentes ao exercício financeiro de 2007. A Corte ainda determinou o ressarcimento ao Erário da quantia de R$ 105,97, decorrente de valores irregularmente aplicados ou não comprovados utilizando-se recursos do Fundo Partidário.

Na mesma decisão, por maioria de votos, vencido o relator, foi determinada a restituição ao Fundo Partidário do valor de R$ 6.058,28 que foram gastos acima do limite legal com despesas de pessoal. No concernente a segunda inconsistência, o partido recebeu R$ 240.000,00 em recursos do Fundo Partidário, e o limite para o pagamento de despesas com pessoal, estipulado pelo artigo 44, I da Lei n. 9096/1995 seria, no máximo, R$ 48.000,00 equivalendo a 20% do total recebido.

Todavia, o juiz-relator Oscar Juvêncio Borges Neto explicou que, no caso, o partido efetuou despesas com pessoal no montante de R$ 54.058,28, excedendo em R$ 6.058,28 o limite em questão. Entretanto, a respeito dessa irregularidade, a Coordenadoria de Controle Interno, órgão técnico do TRESC, informou que o disposto no I do artigo 44 da supramencionada Lei foi alterado pela Lei 12.034/2009. Dessa forma, o limite máximo com despesas de pessoal passou para 50% do total recebido, a título de Fundo Partidário.

“Assim, entendo possível a retroação da norma mais benéfica”, afirmou o relator, considerando os gastos de despesas com pessoal, realizados pelo PP no exercício 2007, dentro dos novos limites legais. A íntegra da decisão do Tribunal pode ser vista no Acórdão nº 26283.

Fonte: Assessoria de Imprensa do TRESC


Em SC, DEM realiza grande encontro anunciando filiação de novos quadros

Com o anúncio de mais de mil novos filiados e o pré-lançamento da candidatura do empresário e presidente municipal do DEM-SC, Doreni Caramori Júnior, à prefeitura da capital, o Democratas fez ontem, em Florianópolis, o primeiro grande evento da fase de reorganização do partido no estado. Presente no encontro, o presidente nacional do Democratas, senador José Agripino declarou que a estratégia do partido em Santa Catarina será atrair lideranças do terceiro setor e entidades empresariais novas para reconstruir o partido.

“Nós tivemos perdas, tivemos. De quadros tradicionais, sim. Agora, trouxemos para o partido quadros de muita qualidade e com um simbolismo especial, porque são pessoas que nunca fora filiadas a partido nenhum”, disse o senador. José Agripino lembrou que o Democratas, apesar do esforço do ex-presidente Lula contra o DEM, elegeu dois governadores pelas ideias e projetos do partido. “Tínhamos aqui um bom candidato, mas ganhamos a eleição mais do que por isso. Ganhamos por causa das nossas ideias”, afirmou, para acrescentar que “o governador nos deixou, mas as ideias ficaram e é por isso que hoje podemos ter aqui estas lideranças”.

Ao assumir a presidência municipal do DEM, Doreni Caramori destacou que a meta do grupo de líderes que o acompanham na empreitada é manter a importância do partido como um dos principais do estado. “Mobilizamos o grupo para um primeiro grande desafio: o de trazer para o Democratas já, mais de mil novas filiações. Conseguimos. Agora, é continuar alerta para que o partido não diminua a sua importância”, disse.

O evento coroou a assinatura de 1.025 fichas de fichas de filiação de novos democratas, entre lideranças empresariais e comunitárias e profissionais do setor produtivo da capital. “Estou orgulhoso porque todos os que aqui estão e se filiaram o fizeram espontaneamente”, ressaltou Agripino.

Com Doreni Caramori na presidência, tomou posse a Comissão Provisória Municipal do Democratas de Florianópolis, que tem como secretário Rodrigo Estrázulas Rossoni, tesoureiro Marcelo Guaraldi Bohrer e membros Rodrigo Duarte da Silva, Leonardo Drabczynschi Ventura, Luciano Rossi Pinheiro, Giovanni Guerra Gobbi, Marisa Hilbert e Afonso dos Santos. Ao lado do presidente nacional do DEM, participaram do evento o presidente do Conselho Político e ex-vice presidente da República, Marco Maciel, o presidente da Fundação Liberdade e Cidadania, José Carlos Aleluia, e o ex-prefeito Cesar Maia, do Rio de Janeiro, além do presidente estadual do DEM-SC, Paulo Gouvêa.

Representantes de diversos partidos, como o deputado Esperidião Amin, a ex-deputada Ângela Amin e o filho, vereador João Amin (PP) e pelo senador Paulo Bauer (PSDB) também estiveram por lá.

Fonte: Asssessoria de imprensa