O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina realizou nesta terça (14) o reprocessamento dos votos recebidos pelo Partido Progressista (PP) nas eleições proporcionais deste ano no estado, em cumprimento à liminar obtida pela sigla no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida, porém, não provocou mudanças na nominata dos 16 candidatos eleitos para deputado federal e dos 40 para deputado estadual.
Concedida pelo ministro Marco Aurélio, a liminar determinou o refazimento do cálculo para que a legenda ganhasse os votos dos candidatos do PP que tiveram registro indeferido ou foram afastados por outro motivo.
Na disputa para a Câmara dos Deputados, o número total de votos válidos saltou de 3.337.895 para 3.471.076 por causa da inclusão dos 133.181 votos obtidos pelo atual deputado federal João Pizzolatti, cujo registro foi indeferido pelo TRESC e pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa. Pizzolatti ainda aguarda julgamento de recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar do reprocessamento e da mudança nos quocientes eleitoral e partidário, a divisão das 16 vagas permanece a mesma, assim como a lista dos candidatos eleitos, com o seguinte quadro:
10 vagas para PMDB/PSL/PCS/PPS/DEM/PTC/PRP/PSDB;
04 para PRB/PT/PR/PSDC/PRTB/PHS/PSB/PC do B;
E 02 para PP/PDT/PT do B.
O reprocessamento na eleição para Assembléia Legislativa não modificou o número de votos válidos (3.524.085) porque nenhum candidato do PP que participou dessa disputa estava com registro indeferido ou tinha sido afastado por outro motivo.
Informa a assessoria de imprensa do TRESC
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