quinta-feira, 30 de abril de 2009

Imprensa em Questão

BARRACO NO SUPREMO - Versão negligente da polêmica no STF
Por Maurício Caleiro em 28/4/2009

Dois dias depois (sexta, 24/4) da discussão entre os ministros do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes (que atualmente preside o órgão), a Folha de S.Paulo publicou editorial ("Altercação no STF") em que se posiciona ante o episódio – tema, ainda, de dois de seus colunistas e ao qual dedica cinco matérias no caderno "Brasil". A cobertura, embora farta em material, é, como veremos, estreita em abordagens, além de sonegar ao leitor informações essenciais para que componha um quadro amplo do conjunto de fatores que levaram ao enfrentamento no STF.

Se o sentido da presença de um sorridente Gilmar Mendes – ladeado pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) – na foto de capa da edição, encimando a manchete "Após discussão, presidente do STF nega crise institucional", despertara dúvidas no leitor, o editorial as dirime. Eis sua abertura:

"O ministro Joaquim Barbosa excedeu-se na áspera discussão travada anteontem com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Não se justificam os argumentos `ad hominem´ e a linguagem desabrida empregada (...)".

À responsabilização inequívoca e única de uma das partes em litígio, segue-se um texto em que, ao contrário do que manda a norma de redação de editoriais, não há ponderação ou busca pelo equilíbrio argumentativo, analisando as razões e desrazões dos dois lados; a contextualização fornecida se resume à recriação – como se verá, manipulada – da discussão entre os dois ministros, sem nenhuma alusão às atitudes pregressas de Mendes e ao ânimo em relação a elas verificável no próprio Judiciário e na opinião pública.

Fator racial
Após uma descrição um tanto minuciosa do diálogo que precedeu o momento mais crítico da discussão, o editorial prossegue:
"Foi no ato seguinte, entretanto, que o ministro Barbosa abandonou a compostura e rompeu de vez o protocolo. Acusou Mendes de estar `destruindo a Justiça deste país´ e, num rompante descabido, afirmou que o presidente do tribunal não falava, ali, `com seus capangas de Mato Grosso´".

Para o jornal, portanto, Barbosa não teria apenas "se excedido" de forma unilateral, mas perdido a compostura – e por um motivo banal, já que o "objeto do debate" seria tão-somente "uma lei paranaense".

O leitor atento talvez tenha se dado conta de que, apesar de tão detalhada quanto à reconstituição dos diálogos preliminares à altercação entre os dois ministros – e de seu desfecho –, há uma omissão gritante na reconstrução do incidente pelo editorial. Essa elipse diz respeito, justamente, ao momento em que Barbosa clama Mendes a sair às ruas, ouve a resposta de Mendes afirmando que na rua está e retruca dizendo: "Vossa excelência não está na rua, vossa excelência está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro".

Não se trata de omissão casual ou inocente: sua função é desobrigar o editorialista a se referir ao mal-estar na sociedade e em setores do próprio ambiente judiciário causado pelos efeitos da superexposição midiática de Mendes e a decisões polêmicas que tomara, como a concessão do segundo habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas. Ou seja: é sonegação de informação visando manipular o sentido dos fatos.

É importante prestar atenção a essa estratégia empregada pelo editorial porque ela tende a ser, parcial ou integralmente, repetida por outros veículos de mídia. Trata-se de um estratagema que inclui o desprezo pela opinião pública, mas seu conceito-chave é a descontextualização – pois, esvaziando o ato de Barbosa de qualquer motivação anterior que o justifique, o que se tem é um ministro do mais alto tribunal exaltado e muito nervoso em meio a um debate corriqueiro sobre questiúnculas jurídicas – quais mesmo? Acrescente-se o fato de o ministro ter sido indicado por Luiz Inácio Lula da Silva e, numa sociedade racista como a brasileira, o fator racial e o potencial de exploração sensacionalista do caso – contra o ministro – cresce consideravelmente.

Regra de revezamento
No restante do editorial, são elencadas platitudes relativas ao funcionamento da Justiça e do STF, incluindo – baseado em não se sabe quais informações – o wishful thinking segundo o qual "é um evidente exagero afirmar que o episódio seja sintoma de crise no STF". Não deixa, porém, de ser curioso notar que, em relação ao ponto que dois articulistas deste Observatório – que de forma alguma se caracterizam pelo radicalismo – apontaram como a referência que mais deveria interessar à imprensa no episódio – os tais capangas matogrossenses –, o editorial se limita a criticar Barbosa pelo "rompante descabido" de mencioná-lo, sem demonstrar nenhum espanto ou interesse em investigar a denúncia implícita. Limita-se a ralhar – é precisamente este o verbo – contra a destemperança do ministro.

O esforço para denegrir a imagem de Barbosa prossegue na cobertura do fato pelo jornal. No caderno "Brasil", longa matéria assinada por Andréa Michael e Felipe Seligman, intitulada "`Não há crise, não há arranhão´, diz Mendes", alega que "a Folha apurou que a intenção do ministro [Barbosa] era sinalizar para Mendes, publicamente, que não aceitava ser tratado como um subalterno". Ou seja, desprezando todo um contexto muito mais amplo e de motivações e consequências muito mais sérias – com implicações para a ordem jurídica do país e para a avaliação que a sociedade faz do Poder Judiciário e do STF – a matéria tenta tornar pessoal a questão, através da caracterização do ministro Joaquim Barbosa como um complexado rancoroso, motivado pelo ego ferido.

Continuando a contrariar as normas do bom jornalismo – e do Manual de Redação – a matéria ouve apenas um dos ministros (difícil adivinhar qual?). O único arremedo de contextualização que oferece é quanto à hiperexposição midiática de Mendes, vocalizada por um assessor do Planalto. A opinião pública sobre o caso é completamente desprezada pela cobertura da Folha,não por falta de fontes: para ficar em apenas um exemplo, em votação promovida pelo portal UOL logo após a discussão, o apoio a Barbosa chegou a superar os 95%. Há uma grande chance, portanto, que ouvi-la significasse corroborar a afirmação do jornalista Luis Nassif quanto ao "descrédito dos jornalões" causado pela cobertura do affair Gilmar Mendes: "Jamais vi um divórcio igual entre a linha dos jornais e o pensamento do leitor".

Há diversos outros aspectos aparentemente menores na cobertura do caso que mereceriam comentário, mas, em respeito à paciência do leitor, limitemo-nos ao fato de a Folha – como a maioria dos órgãos da mídia corporativa – chamar Barbosa de "ministro" do STF e Gilmar Mendes de "presidente" da instituição, sugerindo uma hierarquia que não é estanque nem em méritos baseada, mas temporária e determinada por regra de revezamento. Desnecessário apontar que tal omissão colabora para tornar crível a tese do "subalterno de orgulho ferido" sugerida pelo jornal.

Anacronismo autoritário
Na mesma edição de sexta-feira (24/4), a única exceção a essa cobertura despudoradamente tendenciosa da discussão no STF vem de um texto opinativo do usualmente comedido Frederico Vasconcelos que, uma vez mais equilibrado, destoaria totalmente da linha do jornal não fosse o título que recebeu e que absolutamente não condiz com o conteúdo da análise: "Credibilidade versus populismo". Você, atento leitor, já adivinhou quem o outrora prestigiado jornal paulista julga ser digno de crédito e quem seria o populista, pois não?

Por fim, é importante ressalvar ser salutar que a linha editorial de um jornal mantenha uma prudente distância em relação à opinião pública – sem procurar doutriná-la ou guiá-la nem, por outro lado, submeter-se a seus humores e tendências. Ignorá-la, porém, confinando-a à exígua e censurada seção de cartas, mas sem sequer levar em conta – nem que seja para refutar – suas convicções predominantes, é algo bem diferente, e equivale a menosprezá-la como interlocutor e como sujeito político.

Num momento em que o jornal da Alameda Barão de Limeira admite práticas que não coadunam com a ética jornalística e não podem ser consideradas mero "erro", pois denotam má-fé, essa relação com a opinião pública – das ruas ou, principalmente, da internet – soa anacronicamente autoritária, chamando à reflexão sobre o futuro da publicação.

terça-feira, 28 de abril de 2009

Espessura das competências – É evidente que a situação crítica de manutenção das nossas rodovias estaduais e federais que cortam o estado é causada por uma série de erros, desde cálculos de tráfego errados, até a falta de fiscalização de peso dos veículos de carga que por elas circulam todos os dias.

Porém, o leitor ou até mesmo a amiga leitora que tenha, por alguns minutos, descido do carro ou em sua caminhada diária por nossas rodovias, já percebeu a espessura da camada asfáltica de nossas estradas pavimentadas? Ou melhor, não é uma camada, é um arremedo, na maioria dos casos.

Quem conhece, por exemplo, as ruas da área central da capital do estado, logo percebe a diferença da “consideração” com o usuário. Por lá, algumas vias recebem quase 15 centímetros da bendita cobertura. Já por aqui, quando muito, são cinco, seis dedos de asfalto que mal encobrem as pedras da base da pavimentação.

Porém, se não cobrem o que deveriam, também deixam exposta a competência de quem executa a função de acompanhar sua implantação entre nossos bairros, municípios e estados, e é óbvio que não estou falando do reles operador de máquina da empresa vencedora da licitação.

Mas por outro lado, a nossa própria competência é questionada nesses momentos em que surgem imensas crateras por toda parte em nossas rodovias. Outro dia, conversando com um morador de Ermo, o senhor me dizia como aquela ligação entre a BR-101, a própria cidade e Turvo foi construída. “Sempre tinha gente nossa aqui junto.”, me falava ele. Hoje alguém suja o sapato para fazer isso?

Consultor do BRDE na ACIVA - Os empresários interessados em apresentar projetos ao BRDE, na intenção de empreender ou expandir os negócios no setor industrial, comercial ou de serviços, terão a oportunidade de conversar com o consultor do BRDE, Pedro Henrique Preussler, que estará na ACIVA, no dia 05 de maio, das 9h30 às 12 horas. O BRDE financia todos os novos investimentos, inclusive o capital de giro, com uma taxa inferior a 1,00 % ao mês e prazos de até 60 meses.

Como diria meu amigo Jarbas – No dia de amanhã o deputado estadual Dirceu Dresch cumpre roteiro de agenda na região Sul do estado. Ele participa em Tubarão, no Centro de Treinamento da Epagri – Cetuba, às 9 horas, do curso de produção integrada de mandioca. O parlamentar vai apresentar os encaminhamentos para a concretização do novo Termo de Ajuste de Conduta – TAC para a produção de mandioca, que será proposto pelo Ministério Público Estadual. O debate vem sendo mediado pela Assembleia Legislativa.

De Tubarão, o parlamentar segue para Braço do Norte, onde participará, às 14 horas, de um debate sobre o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – Suasa, que acontece no Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar – Sintraf. Ele também participa do ato de entrega da pauta de reivindicações da agricultura familiar ao governo do estado, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Braço do Norte. Além de visitar Tubarão e Braço do Norte, Dresch tem encontro com lideranças políticas de Jaguaruna.

segunda-feira, 27 de abril de 2009

Em Turvo – No dia de hoje, os integrantes da “Chapa 2”, candidata na eleição que apontará a nova Reitoria da Universidade do Extremo Sul Catarinense, a Unesc, visitaram a cidade de Turvo, de onde partem diariamente alguns ônibus lotados de estudantes para a referida universidade de Criciúma.

Na ocasião, os professores Carlos Magno, candidato a reitor e Edson Rodrigues, candidato a pró-reitor, realizaram contato com lideranças do município para apoiá-los em seu projeto de assumirem o comando da instituição a partir de junho. Marcada para o dia 3 de junho, a eleição promete movimentar cerca de onze mil pessoas que poderão votar no processo, este que promete ser acirrado.

Santa - Aproximadamente mil pessoas estavam presentes no último domingo na comunidade de São Bento, em Morro Grande, onde a agora Santa Gertrudes tem alí edificado seu primeiro e único santuário do Brasil.

Recebidos por uma grande equipe de voluntários, coordenados pelas Irmãs Sacramentinas de Bérgamo, os fiéis acompanharam uma celebração conduzida pelo Padre Antônio Mendes, e após serviram-se de um risoto com a típica e tradicional receita italiana.


Justiça Eleitoral debate a Internet nas eleições - "A justiça eleitoral não pode mais virar as costas para a questão da falta de uma efetiva regulamentação das questões envolvendo o processo eleitoral e a internet" atentou o juiz eleitoral do Rio de Janeiro, Luiz Márcio Pereira. A observação pertinente à situação atual foi feita no 3º Seminário de Comunicação Social da Justiça Eleitoral, realizado dias 23 e 24 de abril na cidade de Natal, Rio Grande do Norte.

O evento reuniu juízes e servidores da áreas de comunicação social e assessorias de imprensa dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país e teve como tema central "a Internet e Novas Tecnologias". Na abertura, os desembargadores Expedito Ferreira de Souza, presidente do TRE do Rio Grande do Norte e Alberto Motta Moraes, presidente do TRE do Rio de Janeiro e do Colégio de Presidentes do TREs, destacaram que a internet, como grande fenômeno de comunicação de massa "desafia a tomada de novas posturas por parte da justiça eleitoral a fim de acompanhar o seu desenvolvimento".

Seca - A estiagem, que castiga o Oeste do Estado, também está causando prejuízos na Serra catarinense. Em São José do Cerrito não chove há 45 dias e o prefeito, José Maria Oliveira Branco, decretou situação de emergência. Ele espera ajuda dos governos federal e estadual para minimizar os efeitos da seca.

As famílias que moram nas localidades rurais, que representa 40% da população da cidade, são as mais atingidas. Lavouras tiveram perda de 50%, as plantações de milho são as que tiveram maior perda. Por causa da falta de chuva os grãos das espigas perderam resistência.

quinta-feira, 23 de abril de 2009

Convites - Na sessão de ontem da Câmara de Vereadores de Morro Grande, além dos projetos discutidos e das ações do poder executivo fiscalizadas, boa parte dos legisladores locais convidaram a população para a festa alusiva à canonização de Madre Gertrudes Comensoli no próximo domingo.

No mesmo dia, na localidade de São Bento, onde foi construído o único santurário no Brasil em homenagem à futura Santa, acontecerá uma série de celebrações religiosas. As comemorações iniciam-se à 08 horas e 30 minutos, com a carreata que sairá da cidade de Meleiro.

Com dinheiro nosso - Nove parlamentares catarinenses usaram a cota de passagem aéreas para viagens ao exterior no período de janeiro de 2007 a outubro de 2008. Segundo reportagem do site Congresso em Foco, os deputados federais Fernando Coruja (PPS), Nelson Goetten (PR), Djalma Berger (PSB), João Matos (PMDB), Angela Amin (PP), Edinho Bez (PMDB), Paulo Bornhausen (DEM), Ivan Ranzolin (PP) e João Pizzolatti (PP) fizeram uso das passagens para viajar ou emprestar passagens para fora do Brasil. Nada menos que 261 deputados em todo o Brasil (51% do total de 513) fizeram uso das passagens, boa parte deles viajando em companhia de cônjuges ou familiares.

As viagens internacionais pagas com a cota parlamentar custaram à Câmara R$ 4.765.946,91, sendo R$ 3.021.557,98 nos bilhetes emitidos e mais R$ 1.744.388,93 com taxas de embarque. Entre os catarinenses, Fernando Coruja foi quem usou mais passagens: ao todo foram 19, para as cidades de Buenos Aires, Miami e Paris. Nelson Goetten aparece na lista com 14 passagens, usadas em viagens para Miami e Milão.

Paralisação – Os servidores da Celesc farão uma paralisação nesta quinta-feira. Eles são contra as mudanças administrativas na empresa. Os funcionários reclamam que a reestruturação da Celesc é feita sem a participação efetiva dos funcionários. Segundo os servidores, dependendo do resultado da paralisação, a possibilidade de greve será debatida.

Combustíveis - O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, confirmou ontem a informação de que está em estudo a possibilidade de aumentar a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre os combustíveis para compensar a queda na arrecadação do governo. Ele disse, no entanto, que o fato de a ideia estar em estudo não significa que ela é "uma medida vitoriosa" e acrescentou que nenhuma decisão sobre o assunto deve ser tomada antes de três ou quatro meses de estudo.

segunda-feira, 20 de abril de 2009

República do Desmatamento – Foi esse o termo utilizado pelo ministro do Meio Ambiente Carlos Minc durante entrevista concedida à Rede Globo que foi ao ar ontem pela manhã no programa Globo Rural em sua edição dominical, ao se referir ao Estado de Santa Catarina, após a aprovação do Código Ambiental barriga-verde, recentemente sancionado por Luiz Henrique da Silveira.

Sendo direto em suas afirmações, o ministro disse com todas as letras que a Constituição Federal deve anular o que o referido código pretende aplicar.

13.550 catarinenses podem perder os títulos eleitorais - Até a tarde da quinta-feira, dia 16, último dia para a regularização dos títulos para os eleitores que não votaram nas três últimas eleições e nem justificaram as ausências, apenas 720 catarinenses dos 14.270 que estavam com o documento passível de cancelamento compareceram aos cartórios eleitorais.

A assessora-chefe da Corregedoria Regional Eleitoral, Renata Fávere, explicou que o número de 13.550 eleitores irregulares em Santa Catarina, apesar de expressivo, é considerado normal. Segundo ela, é comum o eleitor mudar de Estado ou ir morar no exterior sem comunicar à Justiça Eleitoral, além dos falecimentos que ocorreram desde o último batimento nacional, realizado no 1º semestre de 2007, até hoje. O TSE divulgou também que 19.862 pessoas regularizaram a situação nos cartórios eleitorais de todo o país. Mas cerca de 550.000 podem perder o título. O número final será divulgado no dia 30 de abril.

Números impressionantes - Levantamento da Fenabrave de Santa Catarina mostra que em março foram comercializadas mais de 21 mil unidades no estado. Caminhões, automóveis e comerciais leves tiveram o maior aumento. Ainda este mês, Santa Catarina chega a 3 milhões de unidades.

No mês de março, Santa Catarina registrou um crescimento de 27,1% na venda de veículos, segundo levantamento realizado pela Federação Nacional de Distribuição de Veículos de Santa Catarina (Fenabrave/SC).

O pior já passou? – Superado o primeiro trimestre do ano, que para muitos foi além do fundo do poço, devido ao impacto da crise financeira global, vários setores da economia catarinense começam a dar sinais de retomada do crescimento, embora de forma modesta.

A Celesc, por exemplo, registrou em março, aumento de 7% do consumo de energia frente ao mesmo mês do ano passado, a indústria contabilizou pequeno crescimento na oferta de emprego e o governo do Estado começou a arrecadar mais em alguns setores, entre os quais os de bebidas e alimentos.

Nada, porém, que ofereça suporte para comemorações e novos exageros por parte de bancos (emprestando dinheiro à rodo e à quem não pode pagar) e dos seus clientes, ávidos por conquistas de bens matérias, mas que não possuem o valor para isso.

quinta-feira, 16 de abril de 2009

Apagão

A falta no fornecimento de energia elétrica deixou parte de todo o Sul do estado sem o produto na manhã desta quinta-feira, dia 15, por cerca de 20 minutos. O problema, conforme informações da Regional Sul da Celesc, teria sido em um transmissor de fornecimento de energia da Eletrosul e afetou toda a região. A causa que gerou o problema ainda não foi divulgada pela estatal.
Imprensa em Questão
IMPRENSA EM CRISEJornais, jornalismo, profecias
Por Nilson Lage em 14/4/2009
Reproduzido do Jornal do Brasil, 11/4/2009; intertítulos do OI

O Seattle Post-Intelligencer, fundado em 1863 – "o mais antigo do estado de Washington" –, foi o primeiro grande jornal a desistir, em 17 de março último, da edição em papel, transferindo-se com textos, fotos e vídeos para seu site.

A Hearst Corporation, dona do Post-Intelligencer, faz, com isso, uma experiência-piloto capaz de se multiplicar nas médias cidades americanas (Seattle tem cerca de 600 mil habitantes). Poderá, assim, evitar o que aconteceu com a Kodak ou com as fábricas suíças de relógios: ao pretenderem a coexistência da tecnologia tradicional com a inovadora (câmeras e relógios digitais), perderam fatias expressivas do mercado.

Em pequenas e grandes comunidades, os jornais impressos continuam sendo referência na guerra ideológica. Governos e grupos financeiros de países da Europa Ocidental têm tido êxito na tarefa de impedir a internacionalização da mídia; para isso, investem diretamente na indústria da informação. O Corriere della Sera, por exemplo, o mais conhecido jornal italiano, pertence ao grupo Mediobanca, à Fiat e a outros investidores locais.

Nos EUA, com sua tradição ultimamente não muito honrada de jornalismo objetivo, a disputa é mais nítida. De Nixon a Reagan e aos Bush, o país foi invadido pela News Corporation, do australiano Rupert Murdoch, e pelos dólares do coreano Sun Myung Moon, o Reverendo Moon, da Igreja da Unificação. Hoje, Murdoch, de 78 anos, controla o New York Post, concorrente do New York Times; a Dow Jones & Company (portanto, o Wall Street Journal); e a audiovisual 20th Century Fox (portanto, a Fox News, que concorre com a CNN). Moon, de 89 anos, com seu Washington Times, não teve o mesmo êxito na tentativa de conter o Washington Post, cuja tiragem é sete vezes maior.

Repertório limitado
Murdoch e Moon são capitães de uma imprensa ultraconservadora e, de qualquer ângulo que se analise, tendenciosa. Já o New York Times e o Washington Post, veículos de tradição liberal, enfrentam as dificuldades do empreendimento jornalístico aparentemente com menor suporte financeiro.

Vendas e receita publicitária dos diários caem por toda parte e eles se mostram altamente sensíveis à crise econômica. A médio prazo, irão sobreviver? Muitos acham que não. Um dos argumentos é que não conseguiram até hoje encontrar um estilo que combine conhecimento enciclopédico com a linguagem do dia-a-dia para, apoiados em bancos de dados, no testemunho dos repórteres e nas facilidades atuais de comunicação, ir além do noticiário que os veículos eletrônicos – internet, rádio, televisão – exploraram intensamente na véspera.

Os chamados "jornais populares", que pareceram em dado momento a saída, ocupam-se mais das paixões (eróticas, desportivas) e dos temores (a violência, o sobrenatural) do público minguante dos não-digitalizados. Com repertório limitado de anunciantes (geralmente vendas a varejo, classificados com ofertas de menor custo), seu orçamento é modesto e seu destino incerto, pelo menos nos países do "grupo dos 20", aquele de que se espera a solução de todos os problemas do mundo.

Duração limitada
Redações encolhem; multiplicam-se os free-lancers. Mas são sinais enganadores. Quer os jornais sobrevivam ou não, por 10 ou 100 anos, o jornalismo deverá expandir-se notavelmente, tanto na área institucional (o diálogo direto da fonte com o acionista, consumidor ou usuário) quanto em iniciativas antes temerárias. Por exemplo, a hiper-especialização quanto ao tema ou quanto ao público; a instalação com baixo custo de sistemas de informação – vídeo, som, fotos, textos – em comunidades menores ou com renda limitada (o que, no Brasil, valeria para a interiorização do jornalismo); a comunicação interativa.

O discurso liberal, comum nos EUA (onde os liberais são progressistas, os únicos socialmente aceitos), promete que o jornalismo será desnecessário quando "qualquer um" tiver acesso à internet. É sofisma. O processamento de informação exige dedicação integral, conhecimentos específicos e compromissos com as fontes e os leitores, ouvintes ou espectadores. E o público sabe disso: quem duvida deve consultar estatísticas que indicam onde as pessoas vão buscar informações jornalísticas na internet.

Tirando "fenômenos" de duração limitada – a moça que revela intimidades de alcova, o senhor idoso que filosofa sobre como os tempos mudaram – lá se vão em bandos para os endereços do New York Times, Le Monde, El País, Al Jazeera, Ha´aretz...
Boeira diz que Brasil será muito mais forte após a crise - O deputado federal, Jorge Boeira, usou a Tribuna da Câmara dos Deputados na sessão de ontem para enaltecer o salto que o Brasil está dando com o controle da crise e com a redução dos juros. Ele ressaltou que a crise deu a oportunidade do País baixar a taxa de juros e a desvalorização cambial facilitou as exportações e o controle da inflação está mantido.

Na sua fala Boeira destacou o objetivo central do governo Lula que é o crescimento econômico unido a distribuição de renda e número algumas da ações. “Não tenho dúvida de que no pós-crise seremos muito mais fortes. Temos aqui uma grande oportunidade para controlar toda a economia do País, porque o que estamos fazendo no presente fazemos com muita dedicação, plantando as bases do futuro”, disse na oportunidade o petista.

AMC e ACI iniciam formatação do II Simpósio Judiciário e Imprensa - Dirigentes da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) e da Associação Catarinense de Imprensa (ACI) reúnem-se, amanhã pela manhã, a partir das 10 horas, na Casa do Jornalista em Florianópolis, para discutir sobre a realização da segunda edição do Simpósio Judiciário e Imprensa. O objetivo do referido evento é buscar identificar as dificuldades de comunicação entre a mídia e o Poder Judiciário e, partir daí, tentar melhorar o relacionamento entre as instituições.

O presidente da AMC, juiz Paulo Ricardo Bruschi, que estará pela primeira vez na sede da ACI para uma visita de cortesia, diz que a realização do simpósio vai ao encontro do seu projeto de mostrar à opinião pública o trabalho desenvolvido pelos magistrados catarinenses, razão por que considera de suma importância manter a parceria com a ACI e um bom relacionamento com a imprensa de um modo geral.

Reunião na CDL de Meleiro - O Diretor do 27º distrito Sandro Cirimbelli esteve em visita na tarde de ontem na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas de Araranguá. Em conversa com a presidente da entidade Jadna Farias, Cirimbelli convidou-a para a Reunião Distrital, que acontece hoje, na sede da CDL de Meleiro, às 19h30min, a qual vai ser comandada por ele e pelo presidente da entidade daquele município Ronaldo Costa Dornell.

Em pauta estarão a 41ª Convenção Estadual do Comércio Lojista, o oficio da FCDL/SC - 047/2009, que trata da obrigatoriedade de adequação dos mandatos das CDL’s, a Campanha Recicla CDL e o andamento do projeto do curso superior de varejo para a região.

Evento - Acontece entre os dias 08 e 09 de maio na Rodovia Oracídio Olivo, a SC-448, no Bairro Zanette em Meleiro mais uma promoção organizada pela empresa que abriu suas portas no ano passado, a Plantarmaq. No “Plantarmaq Show”, divididos em dois dias de feira, acontecerá a exposição de produtos com tecnologias mundialmente conhecidas do agronegócio.

terça-feira, 14 de abril de 2009

Casan ou Samae? - De acordo com o vereador licenciado e atualmente ocupando a função de gerente regional da Casan de Turvo, Edson Jair Dagostin (PMDB), a estatal em Meleiro, ainda não recebeu qualquer notificação para deixar de existir na cidade, abrindo espaço para o Samae, recém criado no município.

“Só recebemos um único ofício que nem cheguei á ler o seu conteúdo. Da justiça, de forma concreta, ainda não fomos informados de nada.”, diz ele ao referir-se à intenção do poder público meleirense de municipalizar o serviço de abastecimento de água para sua população. O contato com a coluna aconteceu ontem por volta das 18 horas.

Na semana passada o prefeito de Meleiro, Jonnei Zanette (PP), adiantou que até a próxima sexta-feira, a referida comunicação entre as partes acontecerá de fato. Edson Jair Dagostin reassumiu o cargo que ocupava até o primeiro semestre de 2008, no último dia 06 e, ao que tudo indica, um de seus principais feitos poderá ser o emperramento do processo do Samae meleirense, o que lhe conferiria pontos incalculáveis de prestígio junto ao alto escalão da Casan. Esta última, nada interessada em deixar a cidade onde está presente desde 1.979.

Beneficiados - Começou ontem o cadastramento dos interessados no programa Minha Casa, Minha Vida do governo federal. Em Santa Catarina, o registro de pessoas interessadas em comprar casas ou projetos de empresas para a construção de moradias pode ser feito em 10 cidades: Blumenau e Itajaí, no Vale do Itajaí; Chapecó, no Oeste; Criciúma, no Sul; Lages, na Serra; Jaraguá do Sul e Joinville, no Norte; e Florianópolis, Palhoça e São José, na Grande Florianópolis.

Combate à crise - A Fecam reúne entre hoje e amanhã em Blumenau, os secretários de finanças, contadores e controladores internos das prefeituras catarinenses para orientá-los como organizar e controlar as finanças do município e melhorar a arrecadação municipal como uma das medidas para combater os efeitos da queda na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) devido à crise. O Gerente Executivo da Amesc, Jobson Martinho, participará do 5º Congresso Catarinense de Secretários de Finanças, Contadores Públicos e Controladores Internos Municipais, no Teatro Michelangelo na Uniasselvi/Fameblu.

Planejamento - O presidente do BC (Banco Central), Henrique Meirelles, disse ontem que a estabilização da economia dá mais margem de manobra ao BC sobre a política monetária. Ele ressaltou que a recente queda da taxa básica de juros (Selic), que está no menor nível da história (11,25% a ano), é fruto do quadro mais estável da economia brasileira.

Meirelles alegou que, anteriormente, a queda do nível de atividade da economia não implicava necessariamente na redução da taxa de juros. Ele citou como exemplo a redução do ritmo de crescimento da economia em 2003, defendendo a posição do BC de manter a taxa de juros, diante de uma economia mais volátil.

domingo, 12 de abril de 2009

Vai mesmo – O governador Luiz Henrique da Silveira sanciona amanhã, às 11h, o Código Ambiental de Santa Catarina. A aprovação do código pela Assembléia Legislativa em 31 de março e a sanção da lei são consideradas, por representantes do setor agropecuário, medidas de salvação do setor primário da economia.

Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faesc), José Zeferino Pedrozo, as normas ambientais federais são excessivas, incoerentes e irreais e estavam inviabilizando a agricultura, a pecuária e o agronegócio no país. Para a assinatura do documento, o lugar do ato foi escolhido a dedo, tudo acontecerá no CTG Galpão Crioulo de Campos Novos, no Meio-Oeste do Estado.

Na rabeira - Enquanto se discute de forma infantil a paternidade de uma ou outra obra no Sul esquecido, o mundo gira e quem sabe faz a hora acontecer por sua região. Explico-me. Veja bem o leitor que a SCGás tem planos para investir R$ 40 milhões neste ano na ampliação de redes de gás natural em diferentes regiões do Estado.

A excessão de onde? O “garrão do estado”, é claro. Os investimentos previstos vão abastecer shoppings de Florianópolis e São José, 1.500 residências na Capital e no Norte do Estado, ampliação de rede no Norte e no Vale do Itajaí. Como informou em sua coluna de sábado, o analista político Adelor Lessa, “... Para o Sul, nada.”.

Lentidão em todos os sentidos - Com a volta para casa, depois do feriadão de Páscoa, mais uma vez o motorista teve de redobrar sua paciência e cuidados na BR-101 em Santa Catarina, principalmente em seu trecho Sul, ainda não duplicado. Em Palhoça, na Grande Florianópolis, houve registro de filas de 20 quilômetros no sentido Sul-Norte da pista, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Na região de Capivari de Baixo, o tráfego se intensificou ontem depois das 14 horas.

O trânsito intenso de veículos obrigou os motoristas a esperar mais do que o normal. Em contato com a coluna no dia de ontem, um caminhoneiro revelou o quanto perigoso tem sido trafegar pela rodovia, nestes anos de “dês”. Desvios mal sinalizados e desmandos entre governo e empreiteiras.

Beneficiários do Bolsa Família - Até a última quarta-feira, dia 08, cerca de 7% dos 14,4 milhões de alunos dos 6 aos 15 anos, atendidos pelo Bolsa Família, tiveram a frequência informada pelos Municípios. O sistema do Ministério da Educação está aberto desde 23 de março e será fechado no dia 28 de abril. Assim, é necessário que os gestores municipais e os técnicos educacionais estejam atentos ao prazo e monitore o cumprimento da contrapartida do programa de transferência de renda do Governo Federal, executado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

quinta-feira, 9 de abril de 2009

Nepotismo - A ministra do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie indeferiu na quinta-feira passada o pedido liminar feito pelo cidadão José Rodrigo Sade. Ele solicitava a declaração do Supremo de que o governador do Paraná, Roberto Requião, infringiu a Súmula Vinculante 13 da Corte ao nomear o irmão, Eduardo Requião, para o cargo de secretário da Representação do Estado do Paraná em Brasília. A tal súmula, veda o nepotismo na Administração Pública ao proibir a contratação de parentes até o terceiro grau para funções públicas.

Ao analisar a liminar, a ministra entendeu que o cargo a que Eduardo Requião foi nomeado, à primeira vista, parece ser de natureza política, e por isso estaria fora da previsão da súmula - que abrange apenas os cargos administrativos (cargos em comissão, de confiança ou função gratificada). "Não vislumbro, neste juízo prévio, o confronto entre a decisão emanada do juízo reclamado e o que dispõe a Súmula Vinculante 13", disse Ellen Gracie na decisão.

Interpretação - Ela lembrou que o Plenário do Supremo já decidiu (no RE 579951) que a nomeação de parentes para cargos políticos não afronta os princípios constitucionais que regem a Administração Pública. "As nomeações para cargos políticos não se subsumem ás hipóteses elencadas na Súmula Vinculante 13", acrescentou.

Eduardo Requião já havia obtido uma decisão semelhante no julgamento da Reclamação 6650, quando o Plenário da Corte confirmou seu direito de exercer as atividades de secretário de Transportes do Estado do Paraná e de dirigir a autarquia estadual Portos de Paranaguá e Antonina (APPA).

Por aqui – Conversando esta semana com o promotor de justiça da comarca de Turvo, o Dr. Ricardo Coelho Leal mencionou justamente o fato acima. Para ele, a decisão passa á ser um fato que dificulta ainda mais a interpretação e a conseqüente aplicação da lei que fala da proibição de nomeação de familiares em cargos públicos. Mesmo assim, disse que esta semana ainda tratará de casos conhecidos na região.

Salário no Brasil subirá mais que média global - Os salários no Brasil deverão ter um aumento nominal médio de 6,4% em 2009, maior do que o do ano passado e superior ao da média global, de 4,7%. Os índices não levam em conta a desvalorização da moeda provocada pela inflação.

Os dados são da consultoria ECA International, empresa com sedes em Londres, Nova York, Sydney e Hong Kong. Na avaliação da consultoria, tanto na Venezuela como na Argentina e no Brasil, os resultados são motivados, entre outros fatores, pela pressão inflacionária. Ainda de acordo com a empresa inglesa, mais de um quarto da empresas em todo o mundo pretendem congelar os salários neste ano.

quarta-feira, 8 de abril de 2009

FPM - Um dia depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter dito, em Minas Gerais, que todos terão de "apertar os cintos" para enfrentar os efeitos da crise financeira internacional, cerca de 700 prefeitos chegaram a Brasília ontem pedindo liberação imediata de recursos federais para compensar perdas no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Os prefeitos também se manifestaram contra a possibilidade de Lula deixar para a semana que vem a edição de uma medida provisória para reduzir o impacto da redução desses repasses.

"Se é para a semana que vem, ela [medida provisória] fica mais complicada, porque estamos precisando de uma solução para ontem", afirmou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Ele ressaltou que sexta-feira é dia do pagamento da primeira parcela do FPM, justamente a de maior valor. Segundo o gaúcho de Mariana Pimentel, é nessa parcela que a Previdência Social ou a Receita Federal "abocanham" a parte que os municípios têm que pagar referente ao endividamento das prefeituras. O presidente da CNM destacou que, em alguns municípios, a retenção dessa parcela tem zerado o repasse do fundo de compensação no mês.

E convenhamos, se o momento de consolidação da provável candidata do presidente Lula à sua sucessão, ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, for agora, teria de fazer o contrário, e deveria então socorrer as prefeituras. Assim a candidatura da Dilma decola fácil e naturalmente, sem sobressaltos.

Dia da Agricultura Familiar em Santa Catarina - Como forma de valorizar, incentivar e ampliar as ações em prol do fortalecimento da agricultura familiar no estado, o deputado Dirceu Dresch, líder do PT na Assembleia Legislativa, apresentou projeto de lei que estabelece o dia 24 de julho como Dia Estadual da Agricultura Familiar. O projeto já está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça.

Se aprovado o projeto, o mês de julho passa a contar com uma semana dedicada à agricultura familiar, que será incluída no calendário oficial de eventos de Santa Catarina.

Motocicletas - A indústria de motos já espera a prorrogação, até o fim do ano, da medida anunciada pelo governo federal na semana passada que zerou a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que incide sobre as motocicletas de 1º de abril até 30 de junho. As projeções da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo) são as mesmas divulgadas em dezembro, que seriam revisadas para baixo em razão da queda de vendas no primeiro trimestre, mas que foram mantidas com a isenção da Cofins. A Abraciclo prevê uma queda de 12% na quantidade de motos emplacadas neste ano, para 1,850 milhão de unidades, ante 2,1 milhões em 2008.

quinta-feira, 2 de abril de 2009

Ong Sócios da Natureza por e-mail – “Agricultores enganados estão acreditando que seus problemas serão resolvidos com a ampliação de mais terra para o plantio em áreas de preservação, como matas ciliares e encostas de morros, qdo na verdade precisam é de incentivos através de políticas públicas sérias voltadas ao setor da agricultura familiar.

Se a moda pega, outros estados poderão entusiasmar-se e o Código Florestal corre o risco de ser alterado para agradar o setor produtivo madeireiro, celulose e de monoculturas. Assina o ambientalista Tadeu Santos.

Uma outra visão sobre o mesmo tema – Já o líder do PT na Assembléia Legislativa, deputado Dirceu Dresch , lamenta que o projeto do Código Ambiental, votado nesta terça-feira, 31, tenha sido aprovado sem garantir o ressarcimento do agricultor familiar que preserva o meio ambiente e sem diferenciar a pequena propriedade rural da grande propriedade. A exclusão dessas e outras propostas apresentadas pela Bancada do PT levaram os deputados petistas a se absterem na votação. “Nosso objetivo foi aperfeiçoar o projeto de forma responsável. Conseguimos melhorar a proposta. Porém, questões chaves permaneceram de fora do texto que foi à votação”, afirmou.

Segundo nota emitida pela assessoria do parlamentar, em um último esforço, a bancada petista levou ao plenário dez emendas ao projeto para corrigir pontos considerados imprescindíveis, porém todas foram rejeitadas. O texto aprovado incorporou apenas o conceito de compensação ambiental proposto pela bancada, deixando a regulamentação a cargo do governo do Estado.

Emperraram - Questões-chaves propostas pela bancada do PT não avançaram. Entre elas a criação do pagamento do agricultor que preserva; diferenciação da agricultura familiar da grande propriedade rural; delimitação do conceito de área de interesse social; inclusão da sociedade civil na composição da junta administrativa regional de infração ambiental; criação do Fundo de Compensação Ambiental; estudo técnico na definição de campo de altitude e a estruturação dos órgãos ambientais do Estado.

Quanto à redução da distância dos cursos d’água, as áreas de preservação permanente e a definição de áreas consolidadas, a bancada defendia que a medida abrangesse apenas as propriedades com até quatro módulos fiscais, com acompanhamento técnico e estudo da bacia hidrográfica. O projeto aprovado, no entanto, manteve 5 metros para propriedades de até 50 hectares e 10 metros para as grandes propriedades rurais, sem estudo técnico. “Nosso objetivo era garantir ao pequeno produtor um tratamento diferenciado e a viabilidade jurídica do código ambiental”, explicou Dresch.